Por Augusto Tomáz Aquino
Na manhã desta quarta feira (11/04), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizou sua 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, onde aprovou o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), ao Projeto de Lei da Câmara – PLC 03/2010. O Projeto que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas foi o primeiro item da pauta discutido e aprovado.
Após a abertura da sessão o Presidente da Comissão Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), ponderou sobre a importância da aprovação desse projeto para a segurança Judiciária e afirmou que essa é uma boa hora para o projeto ganhar celeridade, e solicitou que os Senadores aprovassem a matéria na referida sessão. Em seguida o Presidente passou a palavra ao relator do projeto Senador Mozarildo Cavalcanti, que fez as considerações finais de seu projeto e explicou todo o trâmite que a matéria recebeu até o momento.
O Senador Pedro Taques (PDT/MT), abriu as discussões elogiando a elaboração e o relatório do projeto, o Senador Humberto Costa (PT/PE), tomou a palavra e apresentou de forma oral uma subemenda que foi endossada pelo Senador Pedro Taques, que trará outras polícias como a Polícia Rodoviária e Polícia Militar, em casos necessários de proteção a réus e Magistrados, lembrando sempre que tal proteção deve ser feita de maneira capacitada e bem elaborada, pois como já foi visto por diversas vezes a polícia pode também estar envolvida com o crime organizado. Após a apresentação da Subemenda o Senador Mozarildo Cavalcanti acatou a mesma incorporando-a ao seu relatório.
Em seguida o Senador Jorge Viana (PT/AC), parabenizou a atitude dos companheiros Pedro Taques, Humberto Costa e Mozarildo Cavalcanti, elogiando a apresentação e incorporação da subemenda apresentada. O Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), falou da importância da capacitação e qualificação dos responsáveis pela proteção de Magistrados, contando que sem o devido treinamento, as polícias que serão incorporadas com a emenda acatada, podem colocar em risco de vida o Magistrado e até mesmo aqueles que deveriam fazer a proteção do mesmo.
O Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), questionou sobre o impacto financeiro de tal projeto, que segundo ele, teria de ser realizada uma criação de várias forças políciais, o Presidente da Sessão Senador Eunício, tomou a palavra e explicou que todas as polícias que seriam criadas com a aprovação do projeto já existem e são bem organizadas, e citou o caso dos Agentes de Segurança Judiciária, que realizam a proteção dos Tribunais.
O Presidente da Comissão fechou então a discussão e partiu para a votação, onde explanou mais uma vez a importância da aprovação de tal matéria. Antes de ser colocada em votação, o Senador Ricardo Ferraço pediu vista ao projeto, porém, o Presidente não concedeu o pedido ao Parlamentar, pelo fato de o projeto já ter ganho vista coletiva a algumas semanas e ter necessidade de uma maior celeridade. O projeto foi então colocado em pauta e aprovado pelos Parlamentares contando com cinco votos contra, seguindo assim para o Plenário.
A Agepoljus e vários Agentes de Segurança acompanharam a sessão da comissão, onde mantiveram a pressão aos Senadores e viram a aprovação da matéria.
O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes parabenizou toda a categoria por mais essa vitória. “Dentre todas as conquistas esta foi uma das mais difíceis travadas até o momento, e que tal aprovação foi possível apenas através dos vários esforços realizados pela categoria junto aos Senadores, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal dentre outros. Para isso contamos e agradecemos também o apoio da diretoria da Agepoljus, Assessoria Parlamentar e Jurídica, colegas de estados que conversaram pessoalmente e enviaram vários e-mails aos parlamentares, solicitando apoio a matéria. Agradecemos também ao apoio da AJUFE, FENAJUFE, demais sindicatos e por toda a articulação realizada pelo Deputado Roberto Policarpo (PT/DF), que abriu espaço junto aos Senadores e Ministérios para que houvesse o diálogo que resultou na aprovação do projeto”.
Fonte: AGEPOLJUS
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